Tipo Doloso

Tipo Doloso
5 (100%) 2 votes

Tipo Doloso:

Vamos falar sobre o tipo doloso e o dolo no Direito Penal Brasileiro.

Esse artigo aborda as teorias aplicáveis, a discussão sobre a natureza jurídica do dolo, as características e elementos que o compõem, bem como as diversas classificações.

Então lei até o final e não deixe de compartilhar nas suas redes sociais!

Vamos começar!

[epico_capture_sc id=”521″]

Elementos do Tipo

Integram o tipo o elemento objetivo, a descrição da conduta (“matar alguém”), e o elemento subjetivo, pressuposto geral da voluntariedade do agente em praticar a conduta descrita (culpa ou dolo).

Integram ainda o tipo os ELEMENTOS NORMATIVOS, que não descrevem objetivamente uma conduta, exigindo um JUÍZO DE VALOR acerca de seu significado, como por exemplo, a expressão “indevidamente” na violação de correspondência:

Violação de correspondência

Art. 151 – Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Tipo Objetivo x Tipo Subjetivo

O tipo subjetivo se refere ao elemento de vontade, o querer realizar a conduta descrita no tipo objetivo (conduta, nexo causal e resultado).

Pode-se dizer que o DOLO é o ELEMENTO SUBJETIVO padrão do TIPO.

Art. 18 – Diz-se o crime:

I – Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

II – Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

A elementar da VONTADE

A vontade não é um elemento descrito no tipo penal, uma vez que é um pressuposto geral de qualquer delito.

O agente deve ter vontade de produzir o resultado (dolo) ou, pelo menos, de praticar a conduta (culpa).

Teorias

Teoria da Representação;
Teoria da Vontade;
Teoria do Assentimento.

Teoria da Representação

Representação (previsão) do resultado como possível
(Confunde o dolo com a culpa consciente);
Não acolhida pelo Código Penal Brasileiro.

Teoria da Vontade

O agente representa o resultado como possível e além disso ele quer produzir esse resultado.

Teoria do Assentimento

Também chamada de Teoria do Consentimento ou Anuência;

O agente não quer produzir o resultado, mas ele aceita apostar com o risco de produzir esse resultado.

CPB acolhe as Teorias da Vontade e do Assentimento:

Art. 18 – Diz-se o crime:

I – Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

II – Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Quando há crime?

Vontade e/ou Consentimento – DOLO;

Negligência, Imprudência ou Imperícia – CULPA;

Fato sem DOLO ou CULPA = FATO ATÍPICO.

Natureza Jurídica do Dolo

O DOLO é a VONTADE CONSCIENTE.

CONSCIÊNCIA – Elemento intelectivo;

VONTADE – Elemento volitivo.

Dolo não é DESEJO, pois está na conduta e não na cognição.

Elementos do Dolo

CONSCIÊNCIA é o elemento intelectivo, ou seja, conhecimento efetivo das circunstâncias de fato: vítima, conduta, meio empregado e previsão do resultado.

VONTADE é o elemento volitivo, ou seja, querer realizar o tipo objetivo, é a disposição interna, o ânimo, que quer diretamente (dolo direto) ou ao menos consente na produção do resultado lesivo (dolo eventual).

O termo “vontade” é utilizado no sentido amplo, ou seja, é VONTADE e também CONSENTIMENTO.

Dolo nos Sistemas Clássico e Finalista

Sistema Clássico – o dolo é normativo (consciência do fato e da ilicitude) e não está na conduta, mas sim na culpabilidade;

Sistema Finalista – o dolo é natural (consciência do fato) e integra a conduta, sendo elemento subjetivo do fato típico.

DOLO NORMATIVO:
Vontade + consciência do fato + consciência da ilicitude;

DOLO NATURAL:
Vontade + consciência do fato.

Consciência da Ilicitude: Discernimento de que a conduta é contrária ao Direito e autodeterminação para a prática do fato.

O inimputável, no sistema clássico, não age com dolo normativo, por não entender a ilicitude do fato.

O inimputável, no sistema finalista age com dolo natural, mas é isento de pena, por não entender a ilicitude do fato.

Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

PU – A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Dolo Direto x Dolo Indireto

Dolo Direto (determinado) – Teoria da Vontade: O agente sabe o que quer: a ação ou omissão, o meio empregado e o resultado atingido (certo e determinado);

Dolo Indireto (indeterminado) – Teoria do Assentimento: não há vontade de produzir o resultado mas assume-se o risco.

Subdivide-se entre dolo alternativo ou dolo eventual;

Dolo Indireto: eventual e alternativo

Dolo Eventual – autor não almeja o resultado, mas insiste na conduta, mesmo sabendo do risco de produzir o resultado.

Posição Majoritária – alguns crimes de trânsito. Ex. Racha.
STF – Embriaguez, num primeiro momento, é culpa. O dolo deve ser efetivamente comprovado.

STF: Habeas Corpus 91.159/MG – Imprescindível que das circunstâncias se extraia a aceitação (tanto faz) do autor da possibilidade de produzir o resultado. Ex. Racha, alta velocidade, manobra perigosa, desafeto com a vítima, etc.

Dolo eventual e culpa consciente

O crime é doloso não só quando o agente quer o resultado, mas também quando assume o risco de produzi-lo. Nesse caso, como diferenciar o dolo eventual da culpa consciente, já que em ambos existe a previsão do resultado?

O ponto de distinção é que no dolo eventual há uma aceitação da possibilidade de produzir o resultado lesivo (indiferença quanto à produção do resultado), enquanto na culpa consciente há uma rejeição dessa possibilidade (confiança de que o resultado não vai acontecer).

Dolo Alternativo – o agente quer um ou outro resultado com igual intensidade;

Ex. Atirar em alguém para ferir ou matar. O resultado que sobrevier, lesão ou morte, era desejado;

Responde pelo crime mais grave – Tentativa de Homicídio.

Dolo de 1º grau x Dolo de 2º grau

Dolo de 1º grau – dolo direto imediato, expressando a finalidade ou propósito desejado pelo agente.

Quer matar “A” – Atira em “A” e mata “A”.

Dolo de 2º grau – dolo direto mediato: para alcançar o resultado querido, o agente realiza outro não diretamente visado, mas necessário para atingir a finalidade desejada.

Quer matar “B”→ para matar “B” (dolo direto) tem que matar “A” (dolo eventual) → mata “A” e depois “B”.

Dolo Genérico x Dolo Específico

Dolo genérico (finalistas chamam de apenas DOLO): o agente tem vontade de realizar a conduta sem um fim específico.

Dolo específico (finalistas chamam de elemento subjetivo específico): o agente tem vontade de realizar a conduta descrita visando um especial fim (ultrapassa o dolo).

Constrangimento ilegal

Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Dolo Presumido

Responsabilidade Penal Objetiva.

Não acolhido atualmente, não há presunção de dolo.

Modernamente, quem acusa tem que provar.

Dolo Cumulativo

PROGRESSÃO CRIMINOSA: O agente pretende praticar um fato típico e assim o faz, depois resolve praticar ofensa maior, na mesma linha de desdobramento.

Prevê lesionar (129) resolve matar (121) → dirige sua conduta em busca da lesão (129) e depois da morte (121).

Responde pelo mais grave, o menor é absorvido por este.

Dolo Geral

Também chamado por erro sucessivo, dolus generalis ou aberratio causae;

Ocorre quando o agente supondo já ter alcançado o resultado pratica nova ação que efetivamente o provoca.

Dolo de Propósito x Dolo de Ímpeto

Dolo de propósito: também chamado de dolo refletido, representa a PREMEDITAÇÃO (não majora a pena, apenas prova o dolo).

Dolo de ímpeto: também chamado de dolo repentino, pois não há uma reflexão prévia (configura uma atenuante).

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena: […]

III – ter o agente: […]

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
Dolus bonus x Dolus malus

Dolus bonus – motivos menos reprovados – (Ex. aquele que mata por amor – eutanásia).

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III – ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

Dolus malus – motivos mais reprovados – (Ex. aquele que mata para roubar).

Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: […]

II – ter o agente cometido o crime:

a) por motivo fútil ou torpe;

b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;

h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;

i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;

l) em estado de embriaguez preordenada.

Dolo de dano x Dolo de perigo

Dolo de dano: a vontade do agente é causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Exemplo: homicídio (Art. 121)
Dolo de perigo: o agente atua com a intenção de expor ao perigo o bem jurídico tutelado. Exemplo: exposição da vida ou saúde ao perigo (Art. 132).

Muito Obrigado!

Comentários

2017-03-19T12:31:51+00:00

Deixe um comentário!

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Tipo Doloso: Guia completo

Esse artigo aborda as teorias aplicáveis ao tipo doloso, a natureza jurídica do dolo, suas características e elementos, bem como suas classificações.

Tire suas dúvidas com o Professor André Fontenelle