Iter criminis – O caminho do crime, da cogitação até depois do resultado

Iter criminis – O caminho do crime, da cogitação até depois do resultado
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Já estudamos a conduta, a relação de causalidade e em diversas oportunidades citamos o resultado.

Talvez, você tenha a percepção de que apenas os crimes materiais tem resultado, mas isso não é verdade.

Mas, calma, você não aprendeu errado!

A questão é que nós ainda não aprendemos tudo sobre o resultado… na verdade, todo crime tem resultado, mas não necessariamente o resultado naturalístico, que é exclusivo dos crimes materiais.

Ficou curioso?

Então continue lendo esse artigo até o final e aprenda todas as circunstâncias que podem acontecer durante as diversas etapas da prática de um crime.

Nesse artigo você vai encontrar os seguintes assuntos:

  • Iter Criminis;
  • Tentativa;
  • Desistência Voluntária;
  • Arrependimento Eficaz;
  • Arrependimento Posterior;
  • Crime Impossível;
  • Resultado.

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Iter Criminis

O iter criminis é o caminho do crime, ou seja, é o conjunto das fases e etapas que alguém deve por em prática para praticar uma infração penal. São 02 fases e 05 etapas:

Fase Interna:

  • Cogitação;

Fase Externa:

  • Preparação;
  • Execução;
  • Consumação;
  • Exaurimento.

Cogitação (Fase Interna)

A cogitação existe apenas no íntimo, na mente da pessoa.

Imagine que uma vez alguém tenha tentado seduzir a pessoa que você ama e, com ciúmes, você pensou em agredir ou até matar esse alguém. Claro… Logo você se deu conta de que essa conduta é inaceitável e mudou de ideia, mas você não acha que é possível isso acontecer?

Já pensou se toda vez que alguém cogitasse a prática de um crime, o Direito Penal tivesse de agir? Seria o caos!

A cogitação é meramente uma ideia e não representa ofensa ao bem jurídico, por isso não é tipificada pelo Direito Penal. Se não existe crime, também não há punibilidade.

Preparação (Fase Interna)

Atos preparatórios são aqueles indispensáveis ao delito, quando o agente se apodera dos elementos necessários para a concretização da conduta.

Geralmente não são puníveis.

A preparação ultrapassa simples planejamento (cogitação), sem, entretanto, iniciar para a realização dolosa do fato típico.

Execução (Fase Interna)

Ato de execução é aquele que representa efetiva agressão ao bem jurídico (conjugação do verbo núcleo do tipo penal).

Nesse sentido, efetuar dispara tiros em direção a alguém é o inicio da conduta de matar, havendo pelo menos tentativa.

O ato de execução deve ser IDÔNEO e INEQUÍVOCO.

Não basta apenas um, sendo necessárias os dois requisitos para evidenciar a execução.

Ato idôneo é o que revela condições suficientes para lesar o bem jurídico (evidente no caso concreto).

Ato inequívoco é o evidente ataque ao bem jurídico, visando a consumação e transparecendo o dolo.

Transição entre a preparação e a execução

Não há consenso acerca do momento em que o ate deixa de ser preparatório, iniciando-se a execução.

Havendo dúvida, o juiz deve reconhecer a inexistência de tentativa, por falta de provas.

Prevalece a teoria objetivo-formal ou lógico-formal: Execução é quando se inicia a realização do verbo contido no tipo. Assim, o agente deve ter concretizado efetivamente uma parte da conduta.

Consumação (Fase Externa)

Verifica-se a consumação quando todos os elementos previstos no tipo já estão concretizados.

O homicídio somente se consuma com a evidenciação do morte da vítima.

Exaurimento

São os efeitos lesivos oriundos da conduta do agente, após a consumação do crime.

São aspectos desnecessários à tipificação, mas importantes para a pena. Pode se estabelecer como uma qualificadora ou causa de aumento da pena.

Tentativa

É quando a execução de um crime é iniciada mas alguma circunstância, alheia à vontade do agente, impede que ocorra a consumação.

Art. 14 – Diz-se o crime:

II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Elementos da Tentativa

  1. Início da execução do crime.
  2. Ausência de consumação por circunstancias alheias a vontade do agente;
  3. Dolo de consumação,

Natureza Jurídica da Tentativa

A norma que define a tentativa é considerada como de extensão ou de ampliação do conduta.

Norma de Extensão Temporal: Norma que permite a aplicação da lei penal a momento anterior ao da consumação.

A tentativa tem natureza jurídica de causa obrigatória e geral de diminuição da pena. Não se trata, então, de outra espécie de fato típico.

Veja como fica a imputação da Tentativa de Homicídio: Art. 121, caput, c/c Art. 14, II.

Punibilidade da Tentativa

Há 04 teorias para tentar explicar a punibilidade do crime tentado:

  • Teoria Sintomática;
  • Teoria da impressão ou objetiva-subjetiva;
  • Teoria Subjetiva, Voluntarística ou Monista; e
  • Teoria Objetiva, Realística ou Dualista.

Teoria Sintomática: A tentativa seria um sintoma, um indício da periculosidade do agente, por isso deve ensejar sua punição.

Teoria da impressão ou objetiva-subjetiva: Para se punir a tentativa dever-se-ia levar em conta unicamente a credibilidade da segurança pública, cabível apenas nos casos capazes de comover a sociedade.

Teoria Subjetiva, Voluntarística ou Monista: O sujeito deve ser punido por sua vontade, pois o que seria relevante é o desvalor da ação.

Teoria Objetiva, Realística ou Dualista: A punição da tentativa decorreria do perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. O peso da punição deve ser menor que na consumação, por que o resultado seria menor.

O Código Penal acolheu como REGRA a TEORIA OBJETIVA, REALÍSTICA OU DUALISTA.

O Código Penal acolheu EXCEPCIONALMENTE a TEORIA SUBJETIVA, VOLUNTARÍSTICA ou MONISTA (ART. 14, PU).

Para definir até que ponto a pena será diminuída, o juiz levará em consideração o iter criminis, a fim de avaliar a conduta do agente de acordo com a proximidade da consumação do crime.

Se a conduta do agente ficou próxima da consumação, aplica-se 1/3 de diminuição. Se ficou longe, aplica-se 2/3 de diminuição. Se a conduta foi até ponto intermediário, aplica-se diminuição de metade da pena.

Espécies de Tentativa

  • Tentativa branca (incruenta) ou Tentativa vermelha (cruenta);
  • Tentativa perfeita (acabada ou crime falho) ou Tentativa imperfeita (inacabada ou tentativa propriamente dita).

Tentativa branca ou incruenta: O objeto material não chega a ser atingido. Diminuição em 2/3 da pena.

Tentativa cruenta ou vermelha: O objeto material chega a ser atingido. Deve acarretar menor diminuição de pena.

Tentativa perfeita, acabada ou crime falho: O agente esgota os meios executórios que tinha a sua disposição e ainda assim o crime não se consuma por circunstâncias alheias.

Tentativa imperfeita, inacabada ou tentativa propriamente dita: o agente não consegue esgotar os meios executórios que tem a sua disposição.

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Desistência Voluntária é quando o agente por vontade própria abdica de prosseguir na execução, abandonando os demais meios que estavam à sua disposição para consumar o crime.

Arrependimento Eficaz é quando o agente, após já haver esgotado os meios disponíveis, ou seja, após a execução, portanto, já concretizado a tentativa, mesmo podendo deixar que o crime se consume, impede que o resultado se produza.

Alocação no Tempo

Considerando o iter criminis, a Desistência Voluntária está após o início e antes do fim dos atos executórios, ao passo que o Arrependimento Eficaz está após o fim dos atos executórios, mas antes da consumação do crime.

Distinção com a Tentativa

Na DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e no ARREPENDIMENTO EFICAZ, a consumação não ocorre POR VONTADE DO AGENTE, ao passo que na TENTATIVA, a consumação ocorre por circunstâncias ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.

Reinhart Frank: Na tentativa: o agente quer mas não pode; No arrependimento eficaz e desistência voluntária: o agente pode mas não quer.

Fundamento

O Estado reconhece sua ineficiência na missão de EVITAR todos os crimes, então, por política criminal, oferece um estímulo para que o próprio agente evite o resultado.

Natureza Jurídica

Existem algumas teorias para tentar explicar a natureza jurídica da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz:

  • Causas pessoais de extinção da punibilidade;
  • Causas de exclusão da culpabilidade;
  • Causas de exclusão da tipicidade.

Causas pessoais de extinção da punibilidade: O crime existe, está caracterizado, mas o Estado perde o direito de punir.

Causas de exclusão da culpabilidade: O agente demonstra em sua conduta a ausência de reprovabilidade, por isso não mereceria sofrer pena.

Causas de exclusão da tipicidade: Posição ESMAGADORAMENTE MAJORITÁRIA NO BRASIL, consagrada pelo Art. 15, do CP, defende que o agente só responde pelos atos praticados, excluindo-se a tipicidade do crime inicialmente idealizado.

Requisitos

  • Voluntariedade; e
  • Eficácia.

Voluntariedade: Não se confunde com espontaneidade… Voluntário nesse caso é tudo aquilo livre de coação. O voluntarismo não precisa ser espontâneo, ou seja, surgir do íntimo do agente.

Eficácia: Tem que evitar a consumação do crime… Não basta desistir ou se arrepender, é necessário que o bem jurídico tutelado seja efetivamente resguardado.

Consequências

O agente NÃO RESPONDE PELA TENTATIVA do crime que inicialmente pretendia executar, mas somente pelos ATOS JÁ PRATICADOS, conforme estiverem tipificados pelo Direito Penal.

Os efeitos da Desistência Voluntária e o Arrependimento Eficaz do agente se comunicam com o partícipe?

A corrente majoritária baseia-se no art. 30 do CP e exclui a responsabilidade do partícipe pela tentativa.

Tentativa Qualificada: quando já existe um crime consumado, antes da desistência ou arrependimento.

O agente responde pelos atos que já praticou, ou seja, responde pelo crime menor já consumado.

Arrependimento Posterior

Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

No Arrependimento Posterior o CRIME JÁ SE CONSUMOU, o Delegado já instaurou o INQUÉRITO POLICIAL e o Ministério Público já OFERECEU DENÚNCIA. Só falta o Juiz receber a denúncia.

O Arrependimento Posterior não afasta o crime, apenas reduz a pena de 1/3 a 2/3.

Distinção com Arrependimento Eficaz

Não se confunde com o Arrependimento Eficaz, pois esse evita o resultado.

No arrependimento Posterior, o resultado já ocorreu, mas agente repara-o.

Natureza Jurídica

Diferente da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz (causas de exclusão de tipicidade), o Arrependimento Posterior é uma CAUSA PESSOAL E OBRIGATÓRIA DE REDUÇÃO DA PENA.

Extensão

Embora possa se imaginar, o Arrependimento Posterior não se aplica apenas a crimes contra o patrimônio… Alcança qualquer crime que com ela seja compatível, ou seja, em qualquer crime em que o dano possa ser reparado.

Requisitos

  1. Sem violência ou sem grave ameaça à pessoa;
  2. Reparação do dano ou restituição da coisa deve ser voluntária, pessoal e integral;
  3. Reparação do dano ou restituição da coisa deve ser efetuada até o recebimento da denúncia (ou queixa).

Concurso de Pessoas

O benefício de um dos agentes pela redução de pena pelo Arrependimento Posterior se comunica aos demais partícipes ou coatores;

Critérios para Redução da Pena:

  1. Quanto mais rápido, maior a redução;
  2. Quanto maior a vontade demonstrada, maior a redução.

Crime Impossível

Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Natureza Jurídica

Trata-se de uma CAUSA DE EXTINÇÃO DA TIPICIDADE: Se o crime é impossível, então não há crime algum (fato atípico); Se não tem crime, também não tem tentativa!

Teorias

Teoria Sintomática: É um sintoma de periculosidade e, por isso, o agente deveria sofrer medida de segurança.

Teoria Subjetiva: Leva em conta a vontade do agente e, por isso, deveria sofrer a mesma punição do crime de verdade.

Teoria Objetiva: O que vale é o dano e, por isso, o agente deve responder apenas pelo dano causado ao bem jurídico.

A Teoria Objetiva Divide-se em duas:

  1. Teoria Objetiva Pura: qualquer que seja a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto, estará caracterizado crime impossível;
  2. Teoria Objetiva Temperada (Intermediária): Adotada no Código Penal, preceitua que a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto DEVEM SER ABSOLUTAS.

Requisitos

  1. Ineficácia Absoluta do Meio de Execução do Crime: incapaz, inidôneo para lesar ou expor a perigo o bem jurídico. Deve ser avaliada no caso concreto e após a prática do conduta.
  2. Impropriedade Absoluta do Objeto Material (a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta): Não existe ao tempo da prática da conduta.

Conclusão: Resultado

Nesse artigo, você percebeu que há diversas situações em que o agente percorre as fases e etapas do crime, sem, entretanto, produzir o resultado inicialmente desejado.

Sabemos que o resultado é a consequência provocada pela conduta do agente, em relação a um bem jurídico.

Mas isso não significa que em todas essas situações não aconteceu resultado nenhum. Como eu disse na introdução, todo crime tem resultado, então cabe a nós interpretar quais são os tipos de resultado possíveis. São eles:

  1. Resultado Jurídico ou Normativo: Existe em todas as infrações penais e representam a lesão ou o perigo de lesão a um bem jurídico. Na tentativa de homicídio, por exemplo, o resultado jurídico seria o ataque, mesmo que mal sucedido à vida de alguém.
  2. Resultado Naturalístico: Existe apenas nos crimes materiais e representa a modificação do mundo exterior. Não existe, por exemplo, na tentativa de homicídio, pois a vítima não morre, nesse caso.

Simples, não é? Acho que agora você entendeu tudo, mas, se ainda tiver alguma dúvida ou quiser que eu comente alguma questão, deixe um comentário logo abaixo desse artigo.

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Muito Obrigado!

Um abraço do Professor André Fontenelle.

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2017-03-19T12:22:09+00:00

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Iter criminis - O caminho do crime, da cogitação até depois do resultado

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