Tipicidade e Adequação Típica – Núcleo, elementos e circunstâncias

Tipicidade e Adequação Típica – Núcleo, elementos e circunstâncias
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Tipicidade

Aprenda o que há de mais relevante sobre Tipicidade, com esse guia simplificado sobre os conceitos, funções e classificações de tipo, núcleo, elementos e circunstâncias, além da adequação típica.

  • O Delito como Ação Típica;
  • Conceito de Tipo Penal;
  • Estrutura do Tipo Penal;
  • Tipicidade;
  • Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.

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Delito e Ação Típica

O crime e a contravenção penal são a concretização dos elementos descritos por um tipo legal incriminador;

Quando alguém pratica a conduta prevista num tipo (hipotético), com todos os seus elementos, surge um fato típico (concreto), caracterizado como delito.

Conceito: Tipo x Tipo Legal

TIPO é um formulação genérica (dirigida a todas as pessoas, indistintamente) e abstrata (forma hipotética), estabelecida em lei, que descreve uma conduta relevante para o direito penal, por ser incriminadora ou por ser permitida.

TIPO LEGAL OU INCRIMINADOR é um formulação genérica (dirigida a todas as pessoas, indistintamente), abstrata (forma hipotética) e sintética (quanto mais objetivo melhor), estabelecida em lei, que descreve uma conduta caracterizada como crime ou contravenção penal.

Funções do Tipo

  1. Garantia;
  2. Fundamentadora;
  3. Indiciária de ilicitude;
  4. Diferenciadora do erro;
  5. Seletiva.

Garantia – O agente é proibido de praticar apenas as condutas expressamente previstas em lei, estando autorizado a todos os outros comportamentos;
Antes de punir o tipo protege o agente, ao estabelecer limites para sua incriminação.

Fundamentadora – O tipo legal estabelece o fundamento para a punição;
Enquanto alguém não pratica uma conduta típica, o Estado nada pode fazer

Indiciária da ilicitude – O tipo legal estabelece a presunção de que um determinado fato seja ilícito. Presunção relativa, pois necessita de outros elementos, como o dolo e a culpa;
O Estado precisa apenas provar que o agente praticou o fato.

Diferenciadora do erro de tipo – Se o tipo doloso ou culposo está concretizado, o erro não está presente;

Seletiva – O tipo legal é o instrumento cabível ao legislador para selecionar os BENS JURÍDICOS s serem tutelados.

Estrutura do Tipo Penal

Tipo Penal = Núcleo (verbo) + Elementos + Circunstâncias;

Elementos: Objetivos, Subjetivos, Normativos e Modais;

Circunstâncias: Qualificadas ou Privilegiadas.

Núcleo é o ponto de partida, que representa a conduta tipificada;

Ao núcleo se agrega elementares: caracteres que compõem a modalidade básica do crime, normalmente previstas no caput;

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Núcleo: “Subtrair”;

Elementares: “para si ou para outrem, coisa alheia móvel”:

Espécie de Elementos

Os elementos do tipo penal podem ser de 04 espécies:

  1. Objetivos;
  2. Subjetivos;
  3. Normativos;
  4. Modais.

Elementos Objetivos

Elementos objetivos são aqueles em que é possível realizar um JUÍZO DE CERTEZA, ou seja, podem ser compreendidos por qualquer pessoa, ante a observação do mundo exterior;

Elementos Subjetivos

São aqueles que dizem respeito ao especial fim de agir. Quando há um elemento subjetivo, além do dolo, é necessário que o agente tenha uma finalidade específica;

Elementos Normativos

Elementos Normativos são aqueles cuja compreensão exigem um JUÍZO DE VALOR, ou seja, o interprete deve realizar uma valoração para identificar sua concretização;

Elementos Modais

Elementos modais SERIAM (aceito p/ minoria doutrinária) aqueles que dizem respeito ao modo de execução, ao tempo ou ao local do crime;

Circunstâncias

São dados que se agregam ao tipo penal para aumentar ou diminuir a pena;

O núcleo e os elementos formam o “tipo fundamental” (Ex. art. 121). Quando há também circunstâncias, trata-se de “tipo derivado”.

Classificação do Tipo

Incriminador x Permissivo;
Fundamental x Derivado;
Fechado x Aberto.

Tipo Incriminador: Tipos propriamente ditos, que descrevem conduta criminosa;
Tipo Permissivo: descrevem conduta permitida, sendo lícito o cometimento de um fato típico.

Tipo Fundamental: retrata a conduta de forma simples, com a descrição do núcleo e elementos;
Tipo Derivado: retrata a conduta de forma complexa, acrescentado ao tipo fundamental as circunstâncias.

Tipo Fechado: apresenta descrição minuciosa da conduta;
Tipo Aberto: não apresenta descrição minuciosa da conduta, sendo necessário um juízo de valor.

Distinção entre Elementares e Circunstâncias

Critério da exclusão: Excluindo uma elementar, o fato se torna atípico ou desclassifica-se para outro crime. Excluindo uma circunstância, o fato continua típico, mas com uma pena maior ou menor;

Tipicidade

A tipicidade é o quarto e último elemento do fato típico, que apresenta simultaneamente o que se denomina TIPICIDADE FORMAL e TIPICIDADE MATERIAL;

Tipicidade Formal x Material

Tipicidade Formal é a mera adequação entre o fato e a norma. É o fato praticado na vida real que se enquadra na moldura de um tipo penal;

Tipicidade Material é lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado;

Tipicidade Conglobante

Criada pelo argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, a teoria da tipicidade conglobante preceitua que o fato típico deve ter, também, antinormatividade, daí ser conglobante;

O fato deve contrariar o TIPO LEGAL e também deve contrariar o ordenamento jurídico, como um todo;

Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica

Adequação Típica é a tipicidade formal, ou seja, o procedimento pelo qual se enquadra uma conduta concreta à hipótese prevista no tipo penal;

A Tipicidade, então, pode ser considerada a adequação típica, acrescida da ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado, em ofensa geral ao ordenamento jurídico como um todo;

Adequação Típica Direta

A conduta humana se enquadra diretamente na lei penal incriminadora;

Adequação Típica Indireta

A conduta humana não se enquadra deforma automática na moldura incriminadora do tipo penal, requerendo a aplicação de outro dispositivo legal para complementar a tipicidade;
Esse dispositivo extra está na parte geral do código: tentativa, participação e crimes omissivos impróprios.

Tentativa: ampliação temporal, pois o art. 14, II, estende o alcance do tipo a momento anterior à consumação;
Participação: ampliação espacial e pessoal do tipo, pois o art. 29 estende o alcance do tipo a outros agentes que concorrerem para o crime, mesmo que não tenham praticado atos executórios ou não estivessem na cena do crime;

Crimes Omissivos impróprios: ampliação da conduta, pois o art. 13, § 2º, estende o alcance do tipo também à omissão de quem podia e não cumpriu seu dever jurídico de agir para evitar resultado naturalístico.

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2017-03-19T12:30:07+00:00

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Tipicidade e Adequação Típica - Núcleo, elementos e circunstâncias

Guia simplificado sobre a Tipicidade, com os conceitos, funções e classificações de tipo, núcleo, elementos e circunstâncias, além da adequação típica.