Teoria da Empresa – O Guia Absolutamente Completo.

Teoria da Empresa – O Guia Absolutamente Completo.
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Teoria da Empresa – Guia Absolutamente Completo.

Você sabia que normalmente usamos as palavras “empresa”e “empresário”de uma forma completamente errada? Para entender a razão disso e muito mais sobre o Direito Empresarial você precisa conhecer a Teoria da Empresa. 

Por exemplo, empresário não é o dono da empresa, que por sua vez não é o estabelecimento onde o empresário realiza sua atividade…

Infelizmente, o senso comum e a forma coloquial de usar as palavras atrapalham muitos estudantes, que não conseguem entender a teoria da empresa e, por consequências, acabam tendo dificuldade de aprender todo o Direito Empresarial.

Nessa aula, você vai descobrir de maneira definitiva e FÁCIL tudo que precisa saber para aprender a Teoria da Empresa no nível ninja!

Duvida? Então leia esse artigo até o final é se surpreenda com a facilidade que é aprender Direito Empresarial.

Mas antes, vamos conferir tudo o que você precisa saber sobre a Teoria da Empresa:

1 – A Teoria Poliédrica da empresa;
2 – Conceito jurídico de Empresa e Empresário;
3 – A atividade econômica organizada;
4 – Os requisitos essenciais para a caracterização do empresário;
5 – As atividades econômicas civis;
6 – A classificação geral das atividades econômicas no Brasil.

Legal, não é? Então aproveite e compartilhe agora mesmo esse texto (basta clicar aqui) e mostre que você está prestes a se tornar um especialista sobre a Teoria da Empresa.

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1 – A Teoria Poliédrica (teoria da empresa)

Tenho certeza que você se lembra de quando estudamos a Evolução Histórica do Direito Empresarial (acesse aqui o artigo sobre a história do Direito Comercial).

Naquela ocasião, você descobriu que os Atos de Comércio sofreram muitas críticas, por sua dificuldade de adaptação à realidade dos mercados, fazendo surgir o anseio da comunidade jurídica por um novo paradigma para o Direito Comercial.

Um jurista italiano, chamado Alberto Asquini foi quem desenvolveu a primeira tese viável e didaticamente suficiente para modificar a natureza do Direito Comercial: a Teoria Poliédrica da Empresa.

Asquini era um dos subscritores do manifesto fascista, tendo essa ideologia permeado grande parte de sua atuação profissional e acadêmica, quando teve papel decisivo na elaboração do Código Civil italiano de 1942, que aplicou a teoria da empresa e serviu de referencia para o Código Civil brasileiro de 2002.

Perfis da Empresa

Um dos mais marcantes aspectos da teoria da empresa é a inexistência de um significado único para o termo “empresa”.

Teoria da empresa – conceito: Positivada no Código Civil de 2002, essa teoria estabelece que há uma diversidade de elementos juntos para formar o conceito de empresa. Daí Alberto Asquini ter definido os 04 perfis da empresa: subjetivo, funcional, objetivo e Corporativo.

1 – Perfil subjetivo

 

O primeiro perfil da empresa identificado por Asquini foi o perfil subjetivo segundo o qual a empresa necessita de um sujeito que a execute.

Esse sujeito é a pessoa física ou jurídica que chamamos de empresário, cujo conceito é dado pelo artigo 2.084, do Código Civil Italiano e artigo 966, do Código Civil brasileiro, nos seguintes termos:

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”.

2 – Perfil funcional

 

Também, Asquini identificou na empresa um perfil funcional, identificando-a como a atividade econômica organizada, em que o empresário articula os fatores de produção (capital, insumos, trabalho e tecnologia).

3 – Perfil objetivo

 

Há, ainda, o perfil objetivo que identificaria a empresa com o conjunto de bens destinado ao exercício da atividade empresarial, ou seja, a empresa seria um patrimônio afetado a uma finalidade específica, o que se identifica com a atual ideia de estabelecimento empresarial.

4 – Perfil Corporativo

Por fim, haveria o perfil corporativo, pelo qual a empresa seria a instituição que reúne o empresário e seus colaboradores, formando um núcleo social organizado em função de um fim econômico comum.

Entretanto, o perfil corporativo não é compatível como Direito contemporâneo, tendo em vista que se consolidou o paradigma de que é impossível a existência de um fim econômico comum entre empresários e trabalhadores, Atualmente, parte-se da ideia de que há oposição de interesses desses agentes, além da hipossuficiência do trabalhador nessa relação.

Portanto, segundo o entendimento moderno, pode-se afirmar que empresa é a atividade econômica organizada por um empresário, por meio de um estabelecimento.

A teoria da empresa é extremamente simples, não é?

Então agora leia mais um pouco para descobrir o real significado jurídico dos termos “empresa” e “empresário.

2 – Conceito de Empresa e Empresário

O conceito de empresa, no Brasil, é algo que reclama a atenção dos operadores de direito, não por que seja algo controverso ou complicado, mas por que sua definição jurídica é diferente da forma como a palavra é falada popularmente. 

O que normalmente chamamos de Empresário o Direito define como Sócio;

O que normalmente chamamos de Empresa o Direito define como Estabelecimento;

O que normalmente chamamos de Objeto Social o Direito define como Empresa.

1 – Então, segundo o Direito, o que é empresa e empresário?

De início, é importante perceber que o Código Civil não conceitua diretamente a empresa, limitando-se a definir quem é o empresário.

Isso acontece primeiro por que a empresa é pode se modificar, de acordo com o mercado; e, segundo, por que o empresário é quem efetivamente participa das relações jurídicas.

2 – Empresário

Então, a legislação não definiu diretamente a empresa, preferindo identificar o sujeito, a fim de que a atividade fosse conceituada de forma implícita:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Portanto, empresário é a pessoa física ou a pessoa jurídica que exerce profissionalmente a empresa.

Se o empresário for uma pessoa física, será um empresário individual e, se for pessoa jurídica, será uma sociedade empresária.

Além disso, se o empresário é quem exerce profissionalmente a empresa, então empresa é o que o Código Civil descreve como “atividade econômica organizada”.

Empresa → atividade econômica organizada.
Empresário → quem exerce profissionalmente a empresa.

Percebe-se, então, que a empresa é uma espécie de atividade econômica. De fato, devo adiantar que o Código Civil prevê a existência de 02 espécies de atividades: a organizada e a civil. Mas isso nós vamos entender mais adiante.

Antes, continue lendo e aprenda logo os elementos essenciais para a caracterização do empresário, de acordo com o conceito consagrado no Código Civil.

3 – Os elementos essenciais para a caracterização do empresário

Conforme vimos, o art. 966, do Código Civil, traz alguns elementos que se unem para caracterizar o empresário. São eles:

1 – Natureza profissional;
2 – Modo de atuar pela organização da atividade econômica;
3 – Atividade do tipo produção ou circulação;
4 – Oferta de bens ou serviços.

1 – Natureza profissional

 

O primeiro dos elementos é a natureza do empresário. Trata-se do profissionalismo, quer dizer, o exercício de uma profissão, na qual o empresário deve agir com habitualidade, pessoalidade, monopólio das informações e assunção de riscos.

De fato, a pessoa que exerce atividade econômica apenas esporadicamente ou exerce como atividade secundária não é reconhecida como empresário, por faltar-lhe a habitualidade.

Também, o empresário é a pessoa que age com pessoalidade, ou seja, quem assume os direitos e as obrigações decorrentes da empresa, em seu nome próprio. É o empresário quem figura em todos os contratos, como contratado ou contratante.

Isso explica, por exemplo, por que os sócios de um empreendimento coletivo não são reconhecidos como empresários, mas a própria sociedade.

Além disso, para ser empresário, o sujeito deve deter o monopólio das informações, ou seja, ele tem sob sua guarda todo o conhecimento necessário para o exercício da empresa, a exemplo dos segredos industriais e a escrituração contábil, que tem caráter sigiloso.

Por fim, é necessário que o sujeito assuma riscos, se quiser ser empresário, pois essa atividade exige que seja investido capital, garantindo-se o direito dos trabalhadores, consumidores e fisco, sem a garantia de que haverão lucros.

2 – Modo de atuar pela organização da atividade econômica

 

Portanto, se alguém pratica atividade econômica, mas sem habitualidade, sem contratar em nome próprio, sem o monopólio das informações, ou sem assumir o risco do empreendimento, falta-lhe um elemento essencial para ser considerado empresário: o profissionalismo.

O segundo elemento é o modo de atuação, também chamado de elemento de empresa, isto é, a organização, segundo a qual, para ser empresário, o sujeito deve articular todos os fatores de produção necessários para criar novas riquezas.

Trataremos mais desse assunto logo a seguir, quando for analisado o conceito de empresa!

3 – Atividade do tipo produção ou circulação

 

O terceiro elemento é o tipo de atividade econômica, que pode ser de produção ou de circulação. Produção é indústria, ou seja, a transformação de insumos em produtos, ao passo que circulação é comércio, isto é, comprar para revender, ou seja, comércio.

Logo, o empresário pode ser industrial ou comerciante, ofertando ao mercado bens ou serviços. Se for industrial, o empresário oferecerá bens ao mercado, se for comerciante poderá oferecer bens ou serviços.

4 – Oferta de bens ou serviços

O quarto elemento diz respeito à oferta de bens ou serviços ao mercado. Bem é qualquer coisa que tenha valor econômico e se caracteriza como patrimônio, ao passo que serviço é qualquer atividade, benefício ou satisfação que não se caracterize como patrimônio.

Por exemplo, quando você adquire o ingresso para um espetáculo, ele não irá aumentar em nada o seu patrimônio, por que depois da apresentação ele não terá mais valor algum. Na verdade, você está adquirindo um serviço, que é a satisfação esperada ao assistir o espetáculo.

Em suma, o empresário é o profissional que articula a produção ou a circulação de bens ou serviços, no exercício contínuo da atividade econômica organizada, que chamamos de empresa.

Por falar nisso, vale lembrar que a empresa é a atividade econômica, caracterizada pela organização. Mas, que organização é essa?

Então continue lendo para entender quais são os elementos que caracterizam a empresa como atividade econômica organizada.

4 – A atividade econômica organizada

A ciência econômica conceitua os 04 fatores de produção, que são os recursos necessários para que seja possível gerar riqueza. São eles:

1 – Capital;
2 – Insumos;
3 – Trabalho;
4 – Tecnologia.

1 – Capital

 

Capital é o recurso financeiro necessário para realizar a atividade econômica, além de toda infraestrutura disponível para a criação de riquezas, tais como prédios e equipamentos.

2 – Insumos

 

Insumo é a matéria-prima, além de qualquer recurso mecânico, biológico, mineral ou químico que possa ser utilizado para o desenvolvimento de produtos ou serviços.

3 – Trabalho

 

Trabalho é a capacidade própria do ser-humano de transformar os insumos em produtos e serviços acabados.

4 – Tecnologia

Tecnologia é o conjunto de conhecimentos e habilidades que estabelecem os processos e métodos que ligam todos os fatores de produção, até que os produtos e serviços estejam disponíveis para o mercado.

Articular esses fatores de produção é a profissão de todo empresário, por isso dizemos que a atividade econômica que tenha essa característica, quer dizer, que seja organizada, é empresa.

Então, o empresário trabalha da seguinte forma:

5 – Organização da Atividade Econômica

Primeiro, ele aplica o capital para adquirir insumos e tecnologia, depois contrata mão-de-obra para usar a tecnologia e transformar os insumos em produtos ou serviços.

Em seguida, se o empresário houver utilizado seu profissionalismo com sucesso, esses bens e serviços terão um valor maior que a soma dos insumos, da tecnologia e do trabalho usado para produzi-los, ou seja, o empresário terá criado uma nova riqueza.

Continuando, o empresário deve comercializar esses produtos e serviços, a fim de obter tanto o retorno do capital investido, como a riqueza excedente, podendo distribuir esses lucros aos investidores e fazer o reinvestimento, para um novo giro de capital.

6 – Exemplificando

Para exemplificar, podemos analisar uma orquestra organizada sob forma de empresa.

Nesse caso, os músicos seriam os trabalhadores, os instrumentos seriam insumos e as partituras representariam a tecnologia. Já o maestro poderia ser o empresário ou mais um dos trabalhadores.

Se ele tivesse utilizado capital e articulado toda a atividade séria empresário, mas seria trabalhador, se a articulação dos fatores de produção houvesse sido realizada por outra pessoa.

Tenho certeza que agora você já entende perfeitamente o que é empresa e empresário, segundo a Teoria da Empresa, amplamente reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Por outro lado, existem atividades que embora tenham caráter econômico, não são reconhecidas como empresa pelo Direito brasileiro, mas esse é o tema que veremos logo adiante.

Então, continue lendo e descubram o quais são e como são regulamentadas as atividades econômicas civis.

5 – As atividades econômicas civis

Você já deve ter percebido nas aulas anteriores que eu faço algumas críticas ao Código Civil brasileiro, pois embora nossa legislação tenha expressamente reconhecido a Teoria da Empresa, ainda há resquícios dos Atos de Comércio no Brasil.

Essa visão é compartilhada pelos doutrinadores mais atentos do Direito Empresarial, no sentido de que a Teoria da Empresa ainda está em processo de implantação, pois ainda há atividades praticadas de forma empresarial, mas não são assim reconhecidas pelo Direito.

Tudo isso por que existem 04 atividades que tem caráter econômico, pois utilizam capital ou visam criar riquezas, mas que não são qualificadas pela Lei como empresas e sim como atividades econômicas civis:

1 – Trabalhador autônomo;
2 – Profissional Intelectual;
3 – Produtor Rural;
4 – Cooperativa.

1 – Trabalhador autônomo

Autônomo é qualquer pessoa que realiza atividade econômica, por conta própria, porém sem organizar todos os fatores de produção ou sem agir com profissionalismo, na forma do art. 966, do Código Civil, nos moldes que comentamos afora há pouco.

2 – Profissional Intelectual

A segunda atividade civil é o profissional intelectual, cuja regulamentação está no Parágrafo único, do art. 966, do Código Civil, o qual assim determina:

Art. 966, PU. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Profissional intelectual é quem exerce qualquer profissão que tenha como fundamento uma ciência, as letras ou qualquer forma de arte. Mesmo se ele contratar trabalhadores para lhe auxiliar, ainda assim ele não será considerado empresário.

O Direito parte do pressuposto que o profissional intelectual é um trabalhador, pois os bens ou serviços colocados por ele no mercado são, fundamentalmente, fruto de seu trabalho e não da articulação dos fatores de produção.

Porém, o ordenamento jurídico prevê que, excepcionalmente, o profissional intelectual pode começar a articular os fatores de produção, deixando de ser um trabalhador e passando a ser empresário.

Assim, a expressão “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” poderia ser lida assim: salvo se o profissional intelectual contratar outras pessoas para fazer o trabalho dele e se tornar empresário, articulando os fatores de produção com profissionalismo.

Exemplo

É o caso, por exemplo, do médico que cria um hospital e contrata outros médicos para atender os pacientes, passando a agir profissionalmente na articulação dos fatores de produção: Se o hospital estiver em seu nome, ele será um empresário individual, se houver uma pessoa jurídica, ela será a sociedade empresária.

Então, o ordenamento jurídico determina que o profissional intelectual é a exceção ao conceito de empresário, mas há a exceção da exceção, quando esse profissional passa a agir como empresário e, por isso, é assim reconhecido pelo Direito.

O profissional intelectual, a exemplo do trabalhador autônomo, não representa uma ofensa à Teoria da Empresa, pois, se a pessoa realmente não atende a todos os elementos essenciais do conceito de empresário, realmente não deve ser assim considerado.

O mesmo não se pode dizer das demais atividades econômicas: o produtor rural e a Sociedade Cooperativa.

3 – Produtor Rural

 

Produtor rural é a pessoa que exerce atividade agrícola, pecuária ou extrativista.

Se você pensar bem, verá que o produtor rural essencialmente é empresário, pois investe capital para comprar insumos agrícolas, contrata pessoas para ajudá-lo a plantar e cuidar de animais, aplica tecnologia e depois vende vegetais ou proteínas animais, criando riquezas.

Porém, o Código Civil determina o seguinte:

Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

Estamos diante de um resquício da primeira fase do Direito Empresarial, com a característica de um direito subjetivo, pois o produtor rural pode, independente da forma com que exerça sua atividade, escolher se será considerado empresário, ou não.

Desse modo o produtor rural, mesmo que já atue como empresário, somente será assim reconhecido se voluntariamente optar por sua inscrição no Registro de Empresas. Caso não deseje ser empresário, o produtor rural será juridicamente classificado como agricultor familiar.

4 – Cooperativa

Além disso, há a Sociedade Cooperativa, um tipo societário que realiza atividade econômica, de forma acessória à atividade econômica de seus associados, na medida em que presta serviços à eles, baseando-se numa ideologia baseada em princípios doutrinários e sem finalidade lucrativa.

Porém, antes de explicar melhor o regime jurídico da sociedade cooperativa, precisamos aprender um pouco sobre as espécies de sociedades no ordenamento jurídico brasileiro.

Então continue lendo e aprenda como é a classificação das atividades econômicas no Brasil.

6 – A classificação geral das atividades econômicas no Brasil

Como você já deve ter percebido, no Brasil as atividades econômicas tem 02 espécies, podendo ser classificadas como organizadas ou civis.

Quer dizer, em se tratando de pessoas físicas, exerce atividade econômica organizada o empresário individual e exercem atividade econômica civil o trabalhador autônomo, o profissional intelectual que não exerce profissão como elemento de empresa e o produtor rural que escolhe não se registrar no registro de empresas.

1 – Mas qual o regime aplicável às pessoas jurídicas?

De início, é possível afirmar que somente as sociedades podem realizar atividades econômicas, por que os outros tipos de pessoas jurídicas (associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos) não tem autorização, nem essa finalidade.

Entretanto, há vários tipos de sociedades, que são classificadas em duas espécies, conforme determina o Código Civil:

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Desse modo, a sociedade cuja atividade econômica é organizada é classificada como sociedade empresária, ao passo que as demais sociedades, cuja atividade econômica não seja organizada, mas civil, é classificada como sociedade simples.

Até aí, nada de absurdo, o problema está o Parágrafo Único, do art. 982, do Código Civil, que assim determina:

Art. 982, PU: Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Então, mesmo se uma sociedade por ações não realizar atividade empresarial, mesmo assim ela será uma sociedade empresária. Por outro lado, se uma sociedade cooperativa por acaso realizar atividade de empresa, mesmo assim ela será uma sociedade simples.

2 – Resquício dos Atos de Comércio?

Desse modo, a legislação simplesmente ignorou a possibilidade de que a realidade ser diferente e estabeleceu, literalmente, um resquício dos Atos de Comércio, próprio da segunda fase da evolução histórica do Direito Empresarial, caracterizando-o como um direito objetivo.

Realmente, a sociedade cooperativa é um tipo societário extremamente peculiar, que tem natureza e características próprias e que, normalmente, não tem características empresariais. O equívoco está na presunção absoluta e equivocada de que ela jamais atuaria como empresa.

Então se uma pessoa jurídica exerce atividade econômica organizada, ela será uma sociedade empresária, mas assim será caracterizada, independentemente de sua atividade, se for uma sociedade por ações.

Por outro lado, se uma pessoa jurídica exerce atividade econômica civil, ela será uma sociedade simples, mas será assim caracterizada, independentemente de sua atividade, se for uma sociedade cooperativa.

Enfim, acabamos de aprender simplesmente tudo sobre a Teoria da Empresa, nesse guia absolutamente completo.

Então vamos fazer uma breve revisão, para fixar definitivamente os principais conceitos.

Conclusão

Nessa aula, você descobriu de maneira definitiva e FÁCIL tudo que precisa saber para entender a Teoria da Empresa no nível ninja.

Foram abordados todos os conceitos essenciais para entender de forma completa e profunda a Teoria da Empresa, especialmente as seguintes informações:

1 – Teoria da empresa – Resumo

• Proposta a Teoria Poliédrica da Empresa por Alberto Asquini, segundo a qual o significado de empresa teria quatro perfis;
• Perfil subjetivo – empresário (empresário individual ou sociedade empresária);
• Perfil objetivo – conjunto de bens (estabelecimento empresarial);
• Perfil funcional – atividade econômica (conjunto de atos articulados para atingir uma finalidade);
• Perfil corporativo ou institucional – interesse comum dos colaboradores (não admitido nos dias atuais).

2 – O conceito jurídico de “Empresa” e “Empresário”

• O significado das palavras “empresa”e “empresário” usado normalmente pelas pessoas não é compatível com os conceitos juridicamente utilizados;
• O que chamamos de “empresário”, o Direito chama de “sócio”, o que chamamos de “empresa”, o Direito chama de “estabelecimento”; e o que chamamos de “objeto social”, o Direito chama de “empresa”;
• Empresa é a atividade econômica organizada e empresário é que exerce profissionalmente essa atividade.

3 – Os requisitos essenciais para a caracterização do empresário

• Profissionalismo: o empresário age com habitualidade, pessoalidade, monopólio das informações e assunção de riscos;
• Organização: o empresário articula os fatores de produção, caracterizando o “elemento de empresa”;
• Produção ou Circulação: o empresário pode ser industrial ou comerciante;
• Oferta de Bens ou Serviços: o empresário oferta ao mercado bens (coisas de valor econômico e representativas de patrimônio) ou serviços (atividades, benefícios ou satisfações que não representam patrimônio).

4 – A atividade econômica organizada

• Atividade econômica organizada é aquela em que ocorre a articulação dos 04 fatores de produção;
• Os fatores de produção são capital, insumos, trabalho e tecnologia;
• O empresário é o profissional que organiza a atividade econômica, articulando os 04 fatores de produção para criar riqueza.

5 – As atividades econômicas civis

• Existem 04 atividades econômicas que não são empresárias;
• As atividades econômicas civis são: trabalhador autônomo, profissional intelectual, produtor rural e sociedade cooperativa;
• O trabalhador autônomo e o profissional intelectual normalmente não se enquadram no conceito de empresário;
• Mas o profissional intelectual pode excepcionalmente exercer sua profissão com o elemento de empresa, circunstância em que passa a ser considerado empresário;
• O produtor rural pode escolher ser empresário, ou não, optando por registrar-se no registro de empresas, ou não;
• A sociedade cooperativa sempre será uma sociedade simples, mesmo que exerça atividade econômica organizada.

6 – A classificação geral das atividades econômicas no Brasil

• Atividade econômica organizada é a atividade empresarial e a atividade econômica civil é a atividade não-empresarial;
• A pessoa física que exerce atividade econômica organizada é empresário individual e, no caso de pessoa jurídica, é sociedade empresária;
• A pessoa jurídica que exerce atividade econômica civil é trabalhador autônomo, profissional intelectual ou produtor rural e, no caso de pessoa jurídica, é sociedade simples;
• A sociedade por ações sempre será sociedade empresária, mesmo que exerça atividade econômica civil;
• A sociedade cooperativa sempre será sociedade simples, mesmo que exerça atividade econômica organizada.

Legal aprender Direito Empresarial Fácil, não é?

Então não seja egoísta, compartilhe agora mesmo esse texto, mostre que você já sabe tudo sobre a Teoria da Empresa e ajude outras pessoas a conseguir também.

Um abraço!
Professor André Fontenelle

Comentários

2017-03-19T12:28:17+00:00

Um Comentário

  1. Raphael Vaz Monteiro 05/09/2018 em 1:40 PM

    Excelente material! Uma questão que ainda me assola, neste tema “Teoria da Empresa”, é saber se o “trabalho”, um dos fatores de produção de que o empresário se utiliza na empresa (atividade econômica organizada etc.), pode ser considerado no seu sentido mais amplo (trabalho subordinado de terceiro(s) apenas, ou trabalho dos sócios apenas, ou trabalho do próprio empresário individual apenas) ou somente no sentido estrito, no caso o subordinado (emprego). Em suma: busco compreender, com minhas pesquisas, se a assertiva “Todo empresário é necessariamente empregador.”, ou “Não existe empresário sem empregado.”, é verdadeira ou falsa.

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