Relação de Causalidade – O que a morte de Danny Bond poderia explicar sobre Causa e Concausa?

Relação de Causalidade – O que a morte de Danny Bond poderia explicar sobre Causa e Concausa?
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Na cena final da minissérie “Felizes para sempre?”, escrita por Euclydes Marinho e exibida em 06/02/2015, a personagem Danny Bond (Paolla Oliveira) é assassinada. A morte ocorre depois de a personagem sofrer, ao mesmo tempo, dois atentados a tiro de arma de fogo (Assista novamente). A cena final de”Felizes para sempre?” pode nos ensinar muito sobre a relação de causalidade (art 13 cp), especialmente sobre as concausas. 

Um desses atentados foi praticado pela personagem Marília (Maria Fernanda Cândido) e o outro praticado por Cláudio (Enrique Diaz).

A cena gerou uma enorme controvérsia: Quem matou Danny Bond?

Infelizmente, jamais responderei essa pergunta, pois a minissérie acabou e o fato não foi desvendado, restando aos fãs apenas dúvida e saudades dessa inquietante trama.

Essa situação, pela ótica do Direito Penal, é típica de um Concurso de Pessoas, visto tratar-se de uma “autoria colateral”.

No entanto, o estudo das causas e concausas poderia revelar, se houvessem mais informações, que o assassino poderia ser Marília, Cláudio ou eles dois.

Porém, acredite, mesmo com a prova de que ambos atiraram e de que Danny morreu, é possível que nenhum deles fosse condenado pelo homicídio.

Isso acontece por que a preocupação mais importante do Direito Penal é evitar a injustiça da condenação de um inocente, por isso, havendo dúvida, o réu deve ser absolvido.

Nesse sentido, há várias situações da vida real em que o agente deseja atacar um bem jurídico e até inicia a execução, mas outro evento ou outra pessoa interfere na cena e cria uma dúvida sobre a autoria do crime.

Por isso é tão importante entender o que é causa, o que é concausa e quais são os critérios para sua identificação no caso concreto, pois isso pode fazer a diferença entre a absolvição ou condenação de alguém.

Então vamos entender de forma definitiva e completa o nexo causal no Direito Penal. Para isso precisamos abordar os seguintes temas:

  1. Conduta e resultado;
  2. Conceito de Causa e Concausa;
  3. Relevância Causal da Omissão;
  4. Teorias;
  5. Método da Eliminação Hipotética;
  6. Espécies de Concausas: Dependentes e Independentes;
  7. Espécies de Concausas Independentes: Absolutas e Relativas (Preexistentes, Concomitantes e Supervenientes).

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Conduta e Resultado

Conduta é a ação ou a omissão, consciente e voluntária, dirigida a um fim, que lesa ou ameaça de lesão um bem jurídico tipicamente relevante, produzindo, desse modo, um resultado.

Já o Resultado é um instituto jurídico que pode ter duas conotações:

  1. O Resultado Jurídico é o que acontece em todos os crimes, ou seja, a violação da lei penal, caracterizada por um ataque a determinado bem jurídico;
  2. O Resultado Naturalístico ocorre apenas nos crimes materiais, caracterizando-se pela modificação do mundo exterior.

Desse modo, no crime de homicídio, por exemplo, o resultado jurídico é o desrespeito ao art. 121, do Código Penal, e o resultado naturalístico é a morte de alguém.

Conceito de Relação de Causalidade, Causa e Concausa

Normalmente, usa-se “Nexo de Causalidade”, mas o Código Penal refere-se à “RELAÇÃO DE CAUSALIDADE”. Trata-se, na verdade de expressões sinônimas, não havendo nenhuma diferença de significado entre elas.

Relação de causalidade é a conexão concreta, prática e inerente ao fato, que existe entre a conduta do agente e o resultado. Ocorre apenas nos crimes materiais, pois somente esses exigem uma modificação concreta do mundo exterior.

No Brasil, conforme adiante veremos, considera-se que causa é a ação ou omissão praticada com dolo ou culpa, sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Por outro lado, concausa pressupõe a concorrência entre 02 ou mais causas que disputam entre si a provocação de um determinado resultado delituoso.

CONCAUSAS = CAUSA 1 + CAUSA 2 + … + CAUSA n + CONCORRÊNCIA ENTRE ELAS;

Então concausa é a causa alheia à vontade do agente, que converge para a produção do resultado, de forma paralela à sua conduta.

Relevância Causal da Omissão

Devo ressaltar que a omissão também podem ter relevância causal, no que se refere à omissão imprópria, aquele tipo de omissão em que o agente deixa de agir, quando devia e podia, causando com isso um resultado naturalístico evitável.

A omissão imprópria, como já vimos quando estudamos a conduta, é prevista pelo art 13 cp, conforme a seguir:

Art. 13, § 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Assim, apenas os crimes omissivos impróprios (art. 13, § 2º) tem o nexo causal como elemento. Esses crimes são materiais, então há obrigatoriamente resultado.

Nos crimes omissivos próprios, basta a mera conduta, então não há que se falar em nexo causal.  

Já nos crimes formais há apenas a previsão do resultado, sem a necessidade de que ele aconteça, para a consumação. Desse modo, também o nexo não é essencial!

Teorias

Existem 03 teorias, pelo menos, para explicar o nexo de causalidade no Direito Penal:

  1. Equivalência dos antecedentes;
  2. Teoria da causalidade adequada;
  3. Teoria da imputação objetiva.

Equivalência dos antecedentes

Para a equivalência dos antecedentes, causa é todo fato humano:

  1. Necessário à ocorrência do resultado;
  2. no momento em que ocorreu, e;
  3. da forma como ocorreu.

Teoria da causalidade adequada

Causa seria qualquer evento antecedente, que seja:

  1. Não apenas necessário para que o resultado aconteça;
  2. Mas também adequado à produção desse resultado.

Assim, além de ser um antecedente indispensável, a conduta deve ser adequada à concretização do resultado.

Então, para essa teoria, não devem ser levadas em conta todas as circunstâncias necessárias, mas somente aquelas que, além de indispensáveis, sejam idôneas à produção do resultado.

Teoria da Imputação Objetiva

A Teoria da Imputação Objetiva enuncia pressupostos genéricos que fariam a causa ser objetivamente típica, tais como:

  1. A criação de um risco juridicamente desaprovado, e;
  2. A realização deste risco no resultado.

Então, ela não se confunde com a responsabilidade penal objetiva, pois sua função é completamente diversa: limitar a responsabilidade penal.

A atribuição de um resultado a uma pessoa não seria determinada apenas pelo nexo de causa, exigindo-se outro nexo: a realização de um risco proibido pela norma.

A ideia é resolver, no fato típico, casos que para as demais teorias seria necessário exame da ilicitude e da culpabilidade.

Aplicação das Teorias (art 13 cp)

O Código Penal acolheu, como REGRA, a Teoria da Equivalência dos Antecedentes.

art 13 cp: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

EXCEPCIONALMENTE, o Código Penal adota a causalidade adequada.

Art. 13, § 1º – A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Ressalte-se que não há diferença entre causa, condição (fator que autoriza à causa a produção de seu efeito) ou ocasião (circunstância acidental que estimula favoravelmente a produção da causa).

Método da Eliminação Hipotética

Para identificar se determinado evento é a causa de um resultado, emprega-se o “Método da Eliminação Hipotética”.

Para utilizá-lo é simples. Elimina-se um fato da história e assim é possível ver como fica o resultado:

  1. Se desaparece o resultado esse fato é causa;
  2. Se permanece o resultado, esse fato não é causa.

Exemplo

Suponha que “A” tenha matado “B”. A prática criminosa engloba uma série de fatos, alguns antecedentes, dentre os quais podemos sugerir os seguintes:

  1. A produção do revólver pela indústria;
  2. Aquisição da arma pelo comerciante;
  3. Compra do revólver pelo agente;
  4. Refeição tomada pelo homicida;
  5. Agente vai ao banheiro;
  6. Emboscada;
  7. Disparo de projéteis na vítima;
  8. Resultado morte.

Dentro dessa cadeia de fatos, excluindo-se os fatos sob nos números 1, 2, 3, 6 e 7, o resultado não teria ocorrido. Logo, são considerados causa.

Porém, ao excluir os fato sob os números 4 e 5, ainda assim a morte teria acontecido. Logo, a refeição e a ida ao banheiro não são considerados causa.

Contra esse método há uma crítica: A possibilidade da regressão ao infinito (regressus ad infinitum), pois se você realizar um pequeno exercício, facilmente poderia encontrar relações absurdas. Por exemplo:

Se os pais dos mineradores da mina de ferro não tivessem namorado, não haveria mineradores e nem minério, logo não seria possível a produção e comercialização da arma, impedindo o resultado. Então os pais dos mineradores seriam causadores do crime.

Essa crítica, contudo, é desnecessária, pois o Código Penal exige o DOLO ou a CULPA para incriminar alguém. De fato, a falta do dolo ou da culpa afasta a conduta, o que impede a configuração do nexo de causalidade.

Por exemplo, Em relação à compra da arma pelo homicida:

  1. Se o vendedor vende a arma, mediante todos os requisitos legais, ele não pode ser responsabilidade pelo homicídio, pois falta-lhe dolo ou culpa;
  2. Se o vendedor venda a arma com a FINALIDADE de contribuir para a morte de alguém, então ele age dolosamente e o fato é causa do crime.

Espécies de Concausas: Dependentes e Independentes

As concausas podem ser DEPENDENTES ou INDEPENDENTES.

Concausa Dependente é a causa incapaz de produzir por si só o resultado.

A Concausa Dependente emana da conduta do agente, dela depende e à ela se une para se inserir no curso normal do desenvolvimento causal.

Por isso, há dependência entre os acontecimentos: sem o anterior não ocorreria o posterior. Desse modo, não exclui o nexo.

Por exemplo:

“A” tem a intenção de furtar um carro. Após quebrar o vidro, arrombar a porta, invadir o veículo, fazer uma ligação direta no motor, “A” dirige o automóvel, subtraindo-o de “B”, que é o proprietário.

As condutas consistentes em quebrar, arrombar, invadir e fazer a ligação são interdependentes para a produção do resultado final. Se o vidro não fosse quebrado, o ladrão não entraria no veículo e não conseguiria ligá-lo e subtraí-lo.

Concausa Independente é a causa que pelo menos em tese seria capaz de produzir sozinha o resultado.

Concausa dependente e independente

Concausa dependente e independente

Espécies de Concausas Independentes

As Concausas Independentes podem ser classificadas, SEGUNDO SUA ORIGEM, como:

  1. ABSOLUTAS;
  2. RELATIVAS.
Concausa independente absoluta ou relativa

Concausa independente absoluta ou relativa

Concausas ABSOLUTAMENTE Independentes

Elas têm origem diversa da conduta do agente. Então, elas fogem da linha normal de desdobramento, por serem inesperadas e imprevisíveis, isto é, são absolutamente desvinculadas do agente.

Elas não apenas são capazes, como também, efetivamente, elas produzem, sozinhas, o resultado. Assim, elas rompem o nexo causal.

As concausas absolutamente independentes podem ser classificadas, segundo o tempo em:

  1. Preexistente ou estado anterior (anterior à conduta), por exemplo: “A” efetua disparos de arma de fogo contra “B”, atingindo-o em regiões vitais. O exame necroscópico, todavia, conclui ter sido a morte provocada pelo envenenamento anterior efetuado por “C”;
  2. Concomitante (simultânea à conduta), por exemplo: “A” efetua disparos de arma de fogo contra “B” no momento em que o teto da casa deste último desaba sobre sua cabeça;
  3. Superveniente (posterior à conduta), por exemplo: “A” ministra veneno a “B”, mas, antes que se produzisse o efeito almejado, surge “C”, antigo desafeto de “B”, que nele efetua inúmeros disparos de arma de fogo por todo o corpo, matando-o.

Em todas as modalidades (preexistentes, concomitantes e supervenientes), o resultado naturalístico ocorre independentemente da conduta do agente.

Nesses casos, o agente deve responder TENTATIVA, pois o que causa o resultado não é a conduta do agente, mas um fator externo, uma vez que ele tinha dolo, mas não conseguiu o resultado; quem conseguiu foi a Concausa.


Concausas RELATIVAMENTE Independentes

Elas têm origem na conduta do agente.

Daí serem independentes, mas relativas, pois são capazes de produzir os resultados sozinhas, porém não existiriam sem a atuação criminosa.

Também podem ser classificadas como preexistentes, concomitantes ou supervenientes. Nas 02 primeiras hipóteses, o agente responde pelo resultado.

Por exemplo:

  1. “A”, com ânimo homicida, efetua disparos de arma de fogo contra “B”, atingindo-a de raspão. Os ferimentos, contudo, são agravados pela diabete (anterior) da vítima, que vem a falecer.
  2. “A” aponta uma arma de fogo contra “B”, o qual, assustado, corre em direção a movimentada via pública. No momento em que é alvejado pelos disparos, é atropelado por um caminhão (concomitante), morrendo.

Com efeito, suprimindo-se a conduta do agente “A”, o resultado, que nos exemplos acima seria a morte da vítima, não teria ocorrido quando e como ocorreu.

Concausa preexistente, Concomitante e Superveniente

Concausa preexistente, Concomitante e Superveniente

Classificação das Causas SUPERVENIENTES Relativamente Independentes

Relativamente às Concausas independentes e relativas, SUPERVENIENTES, aplica-se, excepcionalmente, a Teoria da Causalidade Adequada.

Então, em face da regra prevista no art. 13, § 1º, do Código Penal, as concausas supervenientes, relativas e independentes podem ser divididas em dois grupos:

1. Efetivamente, não produzem por si sós o resultado; e

Se a concausa não consegue produzir o resultado sozinha, pois precisa, no caso concreto, se unir à causa para produzir o resultado naturalístico, então o agente deve responder por esse resultado, quer dizer, pelo crime consumado.

Aplica-se a Teoria dos Equivalentes: Agente RESPONDE PELO RESULTADO, pois, excluindo sua conduta, o resultado não ocorreria como ocorreu e quando ocorreu.

Por exemplo, “A”, com a intenção de matar, efetua disparos de arma de fogo contra “B”. “B” é conduzido a um hospital e tem de passar por uma cirurgia, mas, por infecção hospitalar, vem a morrer.

Teoria dos equivalentes: O agente responde pelo resultado, pois, excluindo-se sua conduta (disparos de arma de fogo), o resultado não teria ocorrido como e quando ocorreu.

Além disso, a infecção hospitalar, por si só, não é capaz de matar sozinha qualquer pessoa, pois ela precisa de um ferimento para infectar a vítima, o que foi viabilizado pelos disparos e, consequentemente, pela cirurgia.

2. Produzem efetivamente por si sós o resultado.

Se a concausa efetivamente produz, sozinha, o resultado, pois não precisa se somar à conduta do agente, no caso concreto, para que o resultado aconteça.

Nesse caso, o agente NÃO RESPONDE PELO RESULTADO, mas apenas pelos atos praticados (tentativa), conforme o art 13 cp, § 1º.

Trata-se da aplicação, EXCEPCIONAL, da Teoria da Causalidade Adequada, conforme Art. 13, § 1º, do Código Penal.

A expressão “por si só”, revela a autonomia da causa superveniente que, embora relativa, não se encontra no mesmo curso do desenvolvimento causal da conduta praticada pelo autor.

Em outras palavras, depois do rompimento do nexo de causalidade, a Concausa manifesta a sua verdadeira eficácia, produzindo o resultado por sua própria força, ou seja, invoca para si a tarefa de concretizar o resultado naturalístico.

Exemplo:
  1. Pessoa atingida por disparos de arma de fogo que, internada em um hospital, falece não em razão dos ferimentos, mas sim queimada por um incêndio que destrói toda a área dos enfermos;
  2. Ferido que morre durante o trajeto para o hospital, em face de acidente de tráfego que atinge a ambulância que o transportava.

O Agente responde pela TENTATIVA. O acidente de trânsito ou o incêndio, embora relativos, são capazes de matar, produzir por si sós o resultado.

Aplica-se a Teoria da Causalidade Adequada, pois em caso contrário, o agente seria responsável também pela morte do motorista, do médico e do enfermeiro.

No caso, a morte da vítima se deu pelo traumatismo craniano, que não foi causado pelo tiro, mas pela Concausa, ou seja, a vítima morreria com ou sem os tiros. Ela morreria de qualquer jeito num capotamento, que, por sua vez, não foi originado pelo agente, pois a conduta dele terminou com os disparos. Assim, não é possível afirmar que o tiro mataria por que, na verdade, ele não matou.

Concausa Relativamente Independente que por si só provoca o resultado

Concausa Relativamente Independente que por si só provoca o resultado

Conclusão

Dá para perceber como seria interessante o desenrolar da minissérie “Felizes para sempre?”, pois haveria muito espaço, ainda, para a trama se estender numa investigação para identificar qual dos tiros provocou a morte Danny Bond (Paolla Oliveira) e se os atiradores tinham, ou não algum vínculo subjetivo em relação ao homicídio.

Enfim, se o tiro fatal fosse o de Marília (Maria Fernanda Cândido), ela responderia pelo homicídio e Cláudio (Enrique Diaz) responderia por tentativa de homicídio e vice-versa.

Além disso, se ambos tivessem um vínculo subjetivo para a prática do crime, possivelmente ambos responderiam por homicídio.

Por outro lado, se a perícia não conseguisse concluir qual fosse o tiro fatal, mas atestasse que apenas um deles provocou a morte, então haveria uma situação inusitada: Seria possível provar que tanto Marília (Maria Fernanda Cândido), como Cláudio (Enrique Diaz) tentaram, mas não seria viável provar quem matou, logo, ambos responderiam por tentativa de homicídio.

Interessante, não? O que você acha?

Tenho certeza que se você leu esse texto até aqui, jamais irá errar a imputação em nenhuma situação em que existam concausas, porém, se você ainda tem alguma dúvida, não deixe de fazer um comentário logo abaixo desse artigo.

Essa é a hora de fixar de uma vez por todas esse conhecimento!

Ah! Não esqueça de COMPARTILHAR esse artigo com seus amigos!!!!!

Muito Obrigado!

Professor André Fontenelle

Comentários

2017-04-06T22:16:56+00:00

Um Comentário

  1. Eduardo Alexandre 25/01/2018 em 2:52 PM

    Ótimo artigo professor! Linguagem simples, a acessível e conteúdo esclarecedor. Obg!!!

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Relação de Causalidade - O que a morte de Danny Bond poderia explicar sobre Causa e Concausa?

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