Conduta

Conduta
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  • Fato Típico e Seus Elementos;
  • Conduta;
  • Condutas Comissivas e Omissivas.

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Fato Típico

Fato típico é o fato concreto, praticado por pessoa natural ou jurídica, que além de ser ilícito, se enquadra perfeitamente à hipótese descrita pelo tipo penal.

Tipo = Hipótese de Incidência =ABSTRATO

Fato típico = Fato gerador da Sanção = CONCRETO

Ex. A conduta de subtrair coisa alheia caracteriza o furto.

Fato atípico, por outro lado, é a conduta realizada que não se enquadra em nenhum tipo penal.

Ex. Pai mantém sexo consentido com a filha maior.

(incesto = imoral; incesto ≠ crime)

Conduta

O conceito de CONDUTA é uma das principais discussões do Direito Penal.

O conceito de CRIME tem como ponto de partida o conceito de CONDUTA.

Há várias teorias para tentar resolver a questão, destacando-se pelo menos 03:

Teoria Causalista;

Teoria Finalista; e,

Teoria Social.

Teoria Causalista

Também chamada de clássica, naturalística, mecanicista ou causal, idealizada no século XIX, por Liszt, Beling e Radbruch.

Conduta é ação ou omissão humana voluntária que produz resultado no mundo exterior.

Produzir resultado (ex. morte) “sem querer”, é crime.

Adota obrigatoriamente o conceito TRIPARTIDO DE CRIME:

Crime = fato típico + ilicitude + culpabilidade

O fato típico é meramente causal. Ex. Pessoa que age com cautela, mas atropela e mata alguém, sem culpa e dolo, cometeria fato típico. Só não seria punida por ausência de culpabilidade.

Então, por esse sistema, o dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade, inviabilizando a ideia BIPARTIDA de crime.

A culpabilidade conteria, ainda, a imputabilidade, o dolo normativo (além da vontade de produzir resultado, há a consciência da ilicitude) e a exigibilidade de conduta diversa.conduta1

Teoria Finalista

Teoria Finalista – 1930 – Hans Welzel, com o livro “O novo sistema jurídico penal”;

A partir da Teoria Finalista, a Teoria Causalista foi identificada como “clássica”.

A causalidade é cega”, Hans Welzel;

Seria cega, pois não analisa a vontade do agente.

Na Teoria Causal, a conduta é independe de dolo ou culpa.

Estes seriam analisados apenas na culpabilidade.

Já a finalidade é vidente”, Hans Welzel;

Conduta é a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, com o fim de produzir resultado tipificado em lei como crime ou contravenção.

O dolo é natural, quer dizer a própria vontade do agente. Não é mais normativo, ou seja, não exige mais a imputabilidade (consciência da ilicitude), quer dizer, não exige mais que o agente saiba o que está fazendo.

Ex: Pessoa que age com cautela, mas atropela e mata alguém, sem culpa e dolo, não comete fato típico. O fato é atípico, por que a conduta é excluída.

Crime tem que ter vontade e finalidade, não resultado.

Crime = Fato Típico + Ilicitude + Culpabilidade;

Fato Típico = Conduta dolosa ou culposa + relação de causalidade + tipicidade.

conduta2conduta3Teoria Social

Teoria Social – Johannes Wessels – Parte do conceito finalista de conduta e acrescenta o resultado socialmente relevante;

Conduta é o comportamento humano com transcendência social;

A vantagem seria dar agilidade ao direito, pois esse iria variar conforme a evolução da sociedade;

A crítica é a insegurança jurídica que ela provocaria, pois definir o resultado socialmente relevante é difícil, pois se trata de um conceito abstrato, que pode variar no tempo e espaço.

Elementos do Fato Típico

Crime Material: Conduta, Resultado Naturalístico, Relação de Causalidade, Tipicidade.

No crime material, o resultado integra o tipo, então estarão presentes todos os elementos.

No crime MATERIAL o resultado integra o tipo penal, ou seja, para se configurar o crime é necessário que ocorra uma determinada mudança no mundo natural.

HOMÍCIDIO – SÓ OCORRE SE FOR PRODUZIDA A MORTE

A conduta é interligada ao resultado por uma relação de causalidade.

Essa conduta (ação ou omissão) deve ser perfeitamente enquadrada a um modelo penalmente previsto.conduta4

TENTATIVA – Não há resultado e, por consequência, não há nexo de causalidade.

Nos crimes FORMAIS e de MERA CONDUTA, também, haverá apenas CONDUTA e TIPICIDADE.

No CRIME FORMAL, embora possa estar previsto resultado, basta a ação para que o crime se consume, como no caso da ameaça.

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

Crimes de MERA CONDUTA são aqueles que o legislador prevê somente a ação, como no caso da violação do domicílio e da desobediência.

Violação de domicílio

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Desobediência

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

conduta5Conduta

Posição Predominante: Finalista;

Ação ou omissão, consciente e voluntária, dirigida a um fim, lesiva ou ameaçadora de lesão a um bem jurídico tipicamente relevante, produzindo resultado no mundo exterior.

Condutas Comissivas e Omissivas

Ação consiste em “fazer algo”, ou comportamento positivo (tipificado por lei penal proibitiva – proíbe a ação);

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Omissão consiste em “não fazer algo”, ou comportamento negativo (tipificado por lei penal preceptiva – exige a ação).

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Teorias (omissão)

Teoria naturalística – fenômeno causal que pode constatado no mundo fático – quem se omite faz algo;

Teoria normativa (Código Penal) – a omissão naturalística é indiferente penal (nada) e nada produz. A omissão penal é deixar de fazer algo que tinha o dever de agir.

Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. […]

Relevância da omissão

2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

 Caracteres da Conduta

01 – Somente ser humano pode praticar conduta penal (apenas ele tem vontade);

Exceção: PJ nos crimes ambientais;

02 – Somente a conduta voluntária (culpa ou dolo) interessa ao direito penal;

Caracteres da Conduta

03 – Somente os atos projetados ao mundo exterior interessam ao direito penal (a cogitação nunca é punível);

PRINCÍPIO DA EXTERIORIDADE – enquanto a vontade não se liberta da mente e se transforma em ação ou omissão, o Direito Penal não consegue agir. (dizer que vai matar não é crime, até que efetivamente se pratique atos para o homicídio).

A conduta contém um ato de vontade humana, projetado no mundo exterior.

Exclusão da Conduta

01 – Caso Fortuito (acontecimento imprevisível e inevitável que escapa ao controle humano);

02 – Atos ou movimentos reflexos (reações fisiológicas e não emocionais a uma provocação);

03 – Sonambulismo e hipnose (ausência de controle da vontade);

04 – Coação FÍSICA irresistível (não se confunde com a Coação MORAL irresistível);

Exclui a conduta e a tipicidade: pessoa coagida é usada fisicamente como mero instrumento para o crime.

Ex: Sujeito, mediante força bruta, impede que bombeiro salve vítima de incêndio.

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – exclui a culpabilidade, não a conduta, pois se trata de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer algo.

Ex: Sujeito falsifica documento por que está ameaçado de morte com uma arma apontada.

Art. 22 – Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Omissão Própria ou Imprópria

Omissão imprópria (dever especial de agir), ou crime comissivo por omissão, é uma forma de cometer o crime não impedindo o resultado evitável que podia ou devia evitar segundo uma obrigação.

Conjuga a abstenção com poder ou dever de agir.

Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. […]

2º – […]. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

No crime omissivo impróprio o agente responde pelo resultado que ele deveria ter evitado. O crime é material, por que tem resultado e este tem relação de causalidade com a omissão.

Ex. Salva-vidas que se omite de evitar morte afogamento por afogamento de banhista.

Ele tinha o dever de agir mas se omitiu, ou seja, cometeu a ação de “matar alguém”.

Omissão própria (dever genérico de agir) é um dever de agir que surge de um tipo penal específico, o qual cria uma imposição normativa genérica (a omissão imprópria, conforme o art. 13, § 2º, não é mais a condição fundamental de incriminação);

Basta a mera abstenção.

O crime é formal, pois embora o resultado possa ser previsível, ele não é exigido para a consumação.

Art. 246 – Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:

Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Muito Obrigado!

Professor André Fontenelle

 

 

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2017-03-19T12:22:09+00:00

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Conduta

Entend os conceitos de conduta causalista, finalista e social. Depois aprenda tudo sobre ação e a omissão, especialmente a temida omissão imprópria.